As Normas Regulamentadoras, popularmente conhecidas como NR, foram criadas para assegurar que os trabalhadores desempenhem suas funções de forma segura e adequada, preservando-se assim a sua saúde e mantendo um bom ambiente de trabalho.
Estas normas são de cunho obrigatório para as empresas brasileiras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo periodicamente atualizadas e revisadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. A primeira norma, ou NR-1, foi criada em 1978, e desde então um total de 37 Normas Regulamentadoras foram redigidas.
No contexto da realização de um projeto mecânico, a observância destas normas é fundamental para que o produto apresente uma boa qualidade, segurança, e que seja adequado à aplicação a qual foi destinado. Evitando falhas que possam comprometer sua funcionalidade ou oferecer riscos. Além disso, o projeto deve apresentar informações claras e esclarecedoras sobre montagem e operação, podendo se dar por documentos como manuais, desenhos técnicos, relatórios de componentes e montagens.
Abaixo, listaremos algumas das principais NRs e suas importâncias relacionadas ao projeto mecânico:
NR-10
A NR-10 diz respeito à segurança nas instalações elétricas e serviços relacionados à eletricidade. É bastante importante para que se mantenha a segurança nos projetos mecânicos, já que muitos dos mesmos envolvem o uso de circuitos e mecanismos acionados por meio elétrico.
Com isso em mente, o projeto mecânico pode estar atrelado a alguma estrutura que envolva, de alguma forma, o uso de sistemas elétricos. Esta NR evita a exposição a riscos por parte daquele que esteja inspecionando (inclusive, para fins de projeto), operando ou dando manutenção.
Além disso, a NR aborda medidas de controle e prevenção de acidentes ou incêndios, medidas de segurança (indo do projeto à manutenção), sinalizações, qualificação de trabalhadores, dentre outros temas.
NR-12
Esta norma regulamenta critérios necessários para que máquinas e equipamentos ofereçam segurança para seus operadores. A NR-12 estabelece padrões básicos acerca de todo ciclo de vida útil da máquina, iniciando-se por seu transporte, instalação e montagem, passando por sua operação e indo até seu descarte.
Deste modo, foram criadas normativas para garantir a proteção individual e coletiva dos trabalhadores, proporcionando assim um ambiente de trabalho melhor e mais seguro. Com isso, o projeto mecânico deve levar em conta estes aspectos e precisa ser elaborado de forma que a estrutura a ser projetada seja robusta e atenda as características e aplicações, evitando o acontecimento de falhas diversas.
Além disso, o engenheiro deve mitigar pontos perigosos ao longo do equipamento, como partes expostas com superfícies cortantes ou em temperatura excessiva; outras partes, como motores ou fiações elétricas, devem ser alojados em local adequado e preferencialmente cobertos ou isolados.
NR-13
A NR-13 trata sobre a segurança e operação de caldeiras, tubulações e vasos de pressão. Aborda diversos aspectos, incluindo regras para operação, instalação, manutenção e inspeção destas estruturas.
O projeto mecânico deve levar em consideração os elevados valores de pressão e temperatura aos quais estas máquinas podem estar submetidas, garantindo que os componentes estejam adequados e que evitem sobrecargas ou mesmo vazamentos.
Além disso, assim como para outros equipamentos, é preciso se elaborar um plano claro de montagem e uso, uma vez que muitas destas estruturas são de alto risco para casos de acidentes, podendo ocasionar grandes vazamentos ou explosões.
NR-17
Esta NR é referente à ergonomia dos trabalhadores em seus respectivos postos laborais. Um ambiente que apresente riscos ergonômicos pode acabar causando graves doenças ocupacionais, podendo ir desde problemas respiratórios até posturais, ou mesmo distúrbios osteomoleculares e lesões causados pelo trabalho repetitivo.
Um ambiente com boa ergonomia proporciona não somente um conforto e condições de saúde adequados, mas também uma boa produtividade, mitigação de riscos diversos e melhor motivação por parte dos trabalhadores. Para tanto, o projeto mecânico deve prever que o operador deva manter uma posição corporal adequada, evitando elevados esforços e buscando manter sua postura.
Além disso, deve-se observar também o conforto térmico, apresentando ao trabalhador um local arejado, com temperatura adequada e sem exposição a resíduos ou toxinas que possam gerar prejuízos respiratórios ao mesmo.
